Na noite de terça-feira, 27 de maio de 2025, foi realizada mais uma reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Machadinho. O encontro aconteceu nas dependências do Clube União, na sala destinada às sessões legislativas, reunindo os parlamentares municipais. Em pauta:

PROJETO DE LEI Nº 054/2025, de 27 de maio de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025 COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE MACHADINHO – CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS“.

Art. 1º - Fica o Município de Machadinho autorizado a aditivar o Termo de Fomento nº 001/2025, celebrado com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE MACHADINHO – CONSEPRO, inscrito no CNPJ sob o nº 90.482.449/0001-26, por meio da transferência de recursos financeiros no valor de até R$6.000,00 (seis mil reais), com vistas à ampliação das ações originalmente pactuadas, em conformidade com o Plano de Trabalho atualizado.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: O presente Projeto de Lei tem como escopo autorizar aditivo financeiro ao Conselho de Pró-Segurança de Machadinho – CONSEPRO, em atendimento ao interesse público, com vistas à melhoria das condições de trabalho dos órgãos de segurança que atuam no município e, consequentemente, à garantia da ordem pública e da segurança dos munícipes.

O CONSEPRO desempenha papel fundamental no apoio às instituições de segurança, atuando como intermediário para a viabilização de melhorias estruturais, aquisições de equipamentos e ações voltadas à prevenção de crimes e ao fortalecimento da ordem pública. Dessa forma, a complementação do ree em questão, possibilitará a continuidade e o aprimoramento dessas atividades, trazendo benefícios diretos e imediatos à coletividade.

Importa destacar que a transferência dos recursos ocorrerá mediante celebração de aditivo ao termo de fomento ou instrumento congênere, em consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta as parcerias entre a istração pública e organizações da sociedade civil, assegurando a transparência, o controle e a prestação de contas do uso dos recursos públicos.
O PROJETO DE LEI Nº 054/2025, teve Pedido de Vistas feito pela Bancada do MDB, ficando em análise para ser votado na próxima Sessão.

Toda a população está convidada a participar da próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores, que ocorrerá na terça-feira, às 19h, no andar superior do Clube União. A presença dos cidadãos é fundamental para fortalecer o elo entre a sociedade e o Poder Legislativo.

É acompanhando de perto os debates e decisões que impactam o município que o cidadão pode exercer plenamente seu direito à cidadania. Estar presente nas sessões é uma forma de fiscalizar, apoiar e compreender o trabalho dos seus representantes eleitos.
Participe! Sua presença faz a diferença.

Fonte: Assessoria de Comunicação