Na noite da terça-feira, 6 de maio de 2025, a Câmara de Vereadores de Machadinho realizou mais uma Sessão Ordinária, para a discussão e votação de um projeto de lei de origem do Poder Executivo, além de debates e assuntos de interesse da comunidade.

- PROJETO DE LEI Nº 052/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025, que: “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 3.016, de 13 de novembro de 2018, que institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.”

Art. 3º - O COMTUR será composto por representantes dos seguintes órgãos, entidades públicas, sociedade civil e iniciativa privada:

I – Um representante da Secretaria de Educação e Cultura;

II – Um representante da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio;

III – Um representante da Secretaria de istração;

IV – Um representante da Secretaria de Planejamento e Governança;

V – Um representante do Poder Legislativo Municipal;

VI – Um representante da ACITAM – Associação do Comércio, Indústria, Turismo e Agropecuária de Machadinho;

VII – Um representante da EMATER;

VIII – Um representante da Associação dos Amigos da Cultura;

IX – Um representante da Machadinho Hotelaria e Turismo S.A.;

X – Um representante do Grupo Aldeia Teatral;

XI – Um representante do Grupo Probem;

XII – Um representante da Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 052/2025: A proposta tem por objetivo atualizar a composição do referido Conselho, adequando-a à realidade atual da gestão do turismo no Município de Machadinho, bem como aos entes efetivamente atuantes na promoção, organização e e às atividades turísticas e culturais locais.

As alterações propostas são as seguintes:

- Substituição da representação da CDL pela ACITAM – Associação do Comércio, Indústria, Turismo e Agropecuária de Machadinho, entidade que atualmente congrega e representa de forma mais ampla e efetiva os setores produtivos do Município, incluindo comércio, serviços, turismo e agricultura;

- Inclusão da Secretaria Municipal de Planejamento, órgão que ou a exercer papel relevante na articulação de políticas públicas relacionadas à infraestrutura e desenvolvimento turístico, sendo, portanto, importante sua representação no COMTUR;

- Inclusão da Associação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Machadinho, entidade reconhecida por sua atuação em eventos públicos e apoio à segurança da comunidade, contribuindo de maneira significativa para a organização de eventos turísticos;

- Exclusão da Associação de Desenvolvimento Turístico de Machadinho – ADTM, tendo em vista a inatividade da entidade em relação às ações recentes de fomento ao turismo no município.

Tais adequações visam conferir maior representatividade, eficiência e legitimidade ao Conselho Municipal de Turismo, fortalecendo sua atuação como instância consultiva e propositiva na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor.

O PROJETO DE LEI Nº 052/2025, foi aprovado por unanimidade.

As reuniões ordinárias da Câmara de Vereadores de Machadinho acontecem todas as terças-feiras, às 19h, na sala de sessões localizada no andar superior do Clube União de Machadinho. A participação da comunidade é fundamental para acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, as discussões e decisões que impactam o município. Fica o convite para que todos os munícipes participem e acompanhem pessoalmente as reuniões.

Fonte: Assessoria de Comunicação